NOTA DO LUTA POPULAR SOBRE O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

No último dia 04/12, a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória do Bolsonaro pra aprovar o Programa Casa Verde e Amarela, que se propõe ser a política de moradia do governo. Agora a medida vai pro Senado para que seja aprovada por lá.

Somos um país que tem oficialmente quase 8 milhões de pessoas que não tem uma moradia digna, que são parte do chamado “déficit habitacional”. Mas sabemos que o número de pessoas que moram em condições precárias, de favor, que moram com parentes ou junto com outras famílias, que moram em barracos, que vivem em frente ao esgoto a céu aberto, em favelas, em áreas de risco, ou que gastam quase todo o salário com aluguel, é muito maior! A realidade, é que a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, do povo pobre, é obrigado a escolher entre morar, comer, dormir, vestir ou pagar o transporte. E isso acontece porque o Brasil é um dos países que mais concentra terra no mundo. Desde a época da colonização, da escravidão e matança do povo preto e do extermínio dos indígenas (que segue até hoje), nunca o povo teve acesso à terra, que ficou na mão daqueles que nos exploram. Enquanto um punhadinho de ricos vive muito bem e com conforto, a maioria vive apinhado, batalhando pra sobreviver com menos de um salário mínimo, sem casa, sem saúde, sem educação, sem renda digna.

O novo Programa de Bolsonaro tem o objetivo de substituir o Minha Casa, Minha Vida, construído na época do PT. É preciso Lembrar que o Minha Casa, Minha Vida, foi uma política do Lula pra salvar as construtoras (aquelas que financiaram sua campanha e que estão atoladas em casos de corrupção e desvio de dinheiro!). Na época, o governo garantiu injetar um montante enorme de dinheiro público pra esses empresários, ao mesmo tempo em que construía moradia popular. Mas a gente sabe que não dá pra governar para todos, como dizia o PT. É preciso ter um lado. Você não pode governar pra latifundiário e pra sem-terra, pro agronegócio e pros indígenas, pra especulação imobiliária e pros sem-teto. Por que os interesse dos dois lados não dá pra conciliar, e quando o PT dizia que era “pra todos”, na verdade era pros de cima. Prova disso é que as famílias mais pobres, que ganham até um, um e meio ou dois salários mínimos, que são a maioria das pessoas que não tem moradia digna, foram os menos beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida. A maioria das casas foi pra quem ganha salário bem mais alto. E mesmo os mais pobres que conseguiram acessar uma casa pelo programa, foram enviados pra lugares super longe, sem transporte, creche, trabalho, nem nada, e em casas com vários problemas de infraestrutura.

Na época do PT o governo fornecia um subsídio, ou seja, ajudava a família a pagar uma parte do custo das parcelas da casa. Mas mesmo assim, isso não alcançou a grande maioria das pessoas que precisam, e mesmo quem conseguiu, ainda assim muitas vezes não consegue pagar as parcelas (40% dos contratos é de pessoas que estão inadimplentes), e acaba vendendo ou desistindo, e indo caçar algum canto, ocupar algum espaço que a cidade excludente do capitalismo ainda não tomou pra dar pros ricos. Agora, com Bolsonaro, nem subsídio não tem. A pessoa interessada tem que ir no banco e passar por uma avaliação para receber o crédito. Mas quem tá com nome sujo, cheio de dívidas, desempregado, como vai conseguir? É importante saber que essa proposta foi bolada junto com a Febraban (a federação dos bancos), o que significa que é pra garantir os interesses dos banqueiros, e não do povo. Resumindo, o Casa Verde e Amarela é só um programa que tenta facilitar os juros, mas só pra quem já tem dinheiro!

O Programa estabeleceu três faixas de renda mensal comprovada por família: até R$ 2.000,00; de R$ 2.000,00 a R$ 4.000,00; e de R$ 4.000,00 a R$ 7.000,00. Só que nem meta pra atender a população da faixa 1 não tem. Eles só colocaram pra fingir que vai atender, mas a gente sabe que é isso é Fake!

Além disso, o Bolsonaro e o Congresso vão dar uma segunda chance pras empresas que ainda não entregaram casas do Minha Casa, Minha Vida. Achamos que as casas têm que ser entregues mesmo, mas não dá pra simplesmente deixar impune as empreiteiras corruptas que pegaram o dinheiro e deixaram o povo na mão até agora! E mais... quem tá aguardando a construção que nem começou ainda, como vai ficar? E quem tá inadimplente? Vai ser despejado? Que política habitacional é essa pra classe trabalhadora?

Ainda, o Programa autoriza que os terrenos da União (que são de propriedade do governo federal) possam ser destinados a proprietários privados (construtoras, incorporadoras e empreiteiras) que participem do Programa sem necessidade de autorização do Congresso. Ou seja, é o “liberou geral” das privatizações dos bens públicos. Eles rifam aquilo que deveria ser do povo, pra garantir que um punhado de empresários encha o bolso de dinheiro às nossas custas.

Por fim, o Programa também trata da regularização fundiária de áreas precárias ocupadas pela população mais pobre. Só que praticamente não vai ter dinheiro pra isso. Então, só vai ser regularizadas as áreas que tem menos complicação no terreno ou que exige menos infraestrutura, e isso representa a minoria dos casos de quem vive em áreas fruto de ocupações. Ou seja, não vai ter uma política para urbanização. O que eles vão fazer é só dar o título do imóvel pra pessoa, pra valorizar os imóveis e as famílias possam comercializar e “aquecer” o mercado de crédito imobiliário”, enricando os bancos e deixando o povo endividado. Mais uma vez, a moradia não é tratada como um direito, mas uma mercadoria! Vai ser o direito a ficar endividado!

A responsabilidade por pensar a política de moradia do Programa também não está vinculada às Prefeituras, mas à iniciativa privada. Só que as empresas não tão nem aí de como tá se desenvolvendo e crescendo a cidade e os problemas que o povo vive, porque eles só querem lucro. Sem o governo municipal tendo a responsabilidade por parte dos custos das casas, por planejar a ocupação do espaço da cidade, pra que a gente tenha quem cobrar, vai ser “a banda voou”!
Por último, o Bolsonaro decidiu garantir juros mais baixos para o Norte e Nordeste. Está certo levar em conta as desigualdades regionais numa política habitacional. Mas a gente sabe que é isso é pra aumentar a popularidade dele nos Estados que ele tem menos aprovação, e também pra que os políticos do Centrão de quem ele é aliado, possam usar suas empresas pra ganhar dinheiro com o Programa. Bolsonaro tá mais interessado com reeleição do que com resolver o problema do déficit habitacional. No final de contas, sabemos – por tudo que foi dito até aqui -que os trabalhadores e trabalhadores dessa região que mais precisam não serão beneficiados.

O Programa Casa Verde e Amarela não vai melhorar a situação da moradia, pelo contrário, a tendência é a situação só piorar por conta da crise econômica e desemprego. Pra enfrentar o problema da moradia tem que enfrentar a propriedade privada dos latifundiários rurais e urbanos, dos banqueiros e das empreiteiras e construtoras!

O Programa Casa Verde e Amarela de Bolsonaro é como a Carteira Verde e Amarela, ele diz que é pra “ajudar o Brasil”, mas na verdade é pra arrancar direitos do povo e garantir os interesses dos de cima. Esse Programa não vai ajudar os de baixo a conseguir um teto digno pra viver, por isso, seguiremos ocupando e lutando pra retomar aquilo que eles negam pra gente há mais de 500 anos nesse país!

CSP CONLUTAS
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